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Nathália Braganca
Artigo ·
há 5 anos
TJGO entende que candidata aprovada em concurso e classificada no cadastro reserva tem direito à nomeação
Auxiliar de saúde foi aprovada em concurso público no Município de Anápolis/GO e classificada no cadastro reserva. No entanto, mesmo existindo vagas a serem preenchidas e candidatos devidamente...
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Nathália Braganca
Artigo ·
há 5 anos
Compliance e a Nova Lei de Licitações
O termo Compliance vem do inglês “ to comply ” que significa estar em conformidade. Esse instituto tem a função de estar de acordo com a lei, regulamentos de políticas internas, código de ética,...
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Nathália Braganca
Artigo ·
há 5 anos
Averbação período pró-labore servidores do Estado de Goiás
Alguns servidores do Estado de Goiás trabalharam um certo período sob regime de contratação temporária chamado pró-labore . Ocorre que durante esse período, não foi computado período integral, mas...
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João Garcia Neto
Artigo ·
há 6 dias
CARF cancela autuação por "pejotização" de médico e estabelece critérios objetivos para afastar a tributação na pessoa física
A Receita Federal autuou um médico sob o argumento de que a prestação de serviços por intermédio de sua pessoa jurídica teria sido utilizada para mascarar uma relação de emprego. Com base nessa...
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João Garcia Neto
Artigo ·
mês passado
MP nº 1.376/2026: uma nova etapa no tratamento do endividamento rural
A edição da Medida Provisória nº 1.376 , de 15 de julho de 2026, movimentou o setor agropecuário e rapidamente passou a ser divulgada como a solução para o endividamento dos produtores rurais. A...
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